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Nos dias 07 e 08 de abril, foi realizado no Auditório da FECOMERCIO, em Manaus, o Seminário sobre Incentivos Fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, ministrado pelo Coordenador-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros (CGINF).

O evento teve como principal objetivo capacitar profissionais que atuam na elaboração e acompanhamento de projetos de incentivos fiscais, especialmente economistas e empresas interessadas, quanto às etapas estruturais dos projetos e ao regulamento vigente. A qualificação técnica desses profissionais é um fator crítico para elevar a qualidade dos pleitos apresentados e, consequentemente, contribuir para maior eficiência nos processos de análise e aprovação no âmbito da SUDAM.

Principais temas abordados

Durante os dois dias de seminário, foram tratados, de forma prática e detalhada, os seguintes pontos:

1. Papel da SUDAM no desenvolvimento regional

Foi reforçada a atuação estratégica da SUDAM na promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, por meio de instrumentos de incentivo fiscal que estimulam investimentos produtivos, geração de emprego e fortalecimento da base industrial regional.

2. Novo regulamento e principais atualizações (Resolução CONDEL/SUDAM nº 136/2025)

• Aprovação de projetos até 31/12/2028: Projetos enquadrados em setores prioritários poderão ser protocolizados e aprovados até 2028, mesmo que a entrada em operação ocorra posteriormente. Trata-se de uma flexibilização relevante, que amplia o horizonte de planejamento para novos investimentos.
• Reinvestimento com maior flexibilidade: Passa a ser permitido destinar até 50% dos recursos de reinvestimento para capital de giro, mantendo-se a obrigatoriedade de aplicação dos demais 50% em máquinas e equipamentos novos. A medida traz maior adaptabilidade financeira aos projetos.
• Documentação essencial para apresentação de projetos: Destacou-se a necessidade de rigor técnico na instrução processual, incluindo a apresentação da ART de Economista devidamente registrado no Conselho Regional de Economia, além de informações econômicas, financeiras e operacionais consistentes.

3. Uso do Sistema SIN – Sistema de Incentivos Fiscais

Foi realizado aprofundamento prático no uso do sistema, ferramenta essencial para protocolização, acompanhamento e gestão dos projetos junto à SUDAM, reforçando a importância do correto preenchimento e organização das informações.

Impacto para as empresas

A participação em iniciativas como este seminário reforça a importância da atualização contínua frente às mudanças regulatórias. Profissionais qualificados e alinhados às diretrizes vigentes contribuem diretamente para a redução de inconsistências técnicas, mitigação de riscos e maior celeridade na tramitação dos projetos.

A equipe da Essencial Consultoria esteve presente nos dois dias do evento, acompanhando integralmente os conteúdos apresentados, com foco na atualização técnica e no aprimoramento contínuo dos serviços prestados aos seus clientes.

Considerações finais

As recentes atualizações normativas e operacionais da SUDAM indicam um ambiente mais flexível e estratégico para atração de investimentos na região Norte. No entanto, também reforçam a necessidade de maior rigor técnico na elaboração dos projetos.

Para empresas que desejam acessar ou otimizar os benefícios fiscais disponíveis, o domínio das regras e a correta estruturação dos pleitos são fatores determinantes para a aprovação dos projetos.

Para mais informações ou aprofundamento sobre o tema, entre em contato com a equipe da Essencial Consultoria. Estamos à disposição para apoiar sua empresa em todas as etapas de estruturação, enquadramento e acompanhamento de projetos junto aos órgãos competentes.

Data da publicação: 08/04/2026.