ATUALIZAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS E PARÂMETROS DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS NA SUFRAMA
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) implementou importantes modificações nos procedimentos de acompanhamento dos Projetos Técnico-Econômicos (PTE) através da Portaria nº 1.924/2025, que altera regulamentações estabelecidas pela Portaria nº 1.398/2024. As principais alterações incluem: 1. Penalidades pela Não Entrega do RDAP Especificamente para os anos-base de 2023 e 2024, a ausência de apresentação do RDAP resultará unicamente na suspensão do Pedido de Licenciamento de Importação (PLI). Esta medida foi adotada como forma de proporcionar um período de adaptação para...
